Política de Privacidade

1. Introdução

A Guará, escritório de advocacia previdenciária com sede em Recife – PE, está comprometida com a proteção dos dados pessoais das pessoas que utilizam nossos serviços ou entram em contato conosco. Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, por quanto tempo os mantemos e quais são os seus direitos como titular.

Esta política se aplica a todas as interações com nosso site e com nossa equipe, seja por meio do formulário de contato, por telefone ou presencialmente.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar os serviços solicitados ou para responder a consultas:

• Nome completo — para identificação e comunicação.
• Endereço de e-mail — para retorno de contato.
• Número de telefone — quando fornecido voluntariamente.
• Informações sobre a situação previdenciária — apenas as que o cliente decide compartilhar durante o atendimento.
• Dados de navegação — via cookies analíticos, para melhoria do site (veja nossa Política de Cookies).

Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD) e execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V da LGPD).

3. Uso dos dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder a consultas e agendar atendimentos.
• Prestar os serviços jurídicos contratados.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as normas da OAB.
• Melhorar a experiência de navegação no site, com base em dados anonimizados.

Não utilizamos dados pessoais para fins de marketing sem consentimento explícito. Não comercializamos dados a terceiros sob nenhuma circunstância.

4. Retenção de dados

Dados de clientes que contrataram serviços são mantidos pelo período exigido pela legislação aplicável (no mínimo 5 anos após o encerramento do contrato, conforme o Código de Ética da OAB). Dados de contato de pessoas que não chegaram a contratar são eliminados em até 12 meses após a última interação, salvo solicitação de exclusão antes disso.

5. Compartilhamento com terceiros

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando exigido por lei ou por determinação judicial.
• Com prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail) que assinam acordos de confidencialidade e tratam dados apenas conforme as instruções da Guará.
• Com o INSS ou a Justiça Federal, nos limites do mandato outorgado pelo cliente.

6. Proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados armazenados, incluindo controle de acesso restrito, transmissão criptografada (HTTPS) e armazenamento em servidores localizados no Brasil. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, seguiremos os procedimentos de notificação previstos pela LGPD.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com seu consentimento, cookies analíticos para entender como as páginas são utilizadas. Para mais detalhes e para gerenciar suas preferências, acesse nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento.
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro prestador de serviço.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento já realizado.
• Reclamar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacy@{{DOMAIN}}.

9. Links externos

Nosso site pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros e recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado.

10. Menores de idade

Os serviços da Guará são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de um menor, as informações serão excluídas imediatamente.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última revisão indicada no topo.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais:

• privacy@{{DOMAIN}}
• Av. Boa Viagem, 3344 – Boa Viagem, Recife – PE, 51011-000